Atenção Produtores!!!!

Última semana para o produtor que tem interesse em encomendar mudas frutíferas e florestais, calcário, arame e plástico para estufas.

O produtos terá que apresentar os seguintes documentos ORIGINAIS E XEROX, conforme Lei Municipal 1211/2017:

- endereço completo do empreendimento;

- Registro Geral(RG) e  Cadastro de Pessoa Física (CPF) do produtor;

- projeto da construção para o incentivo;

- projeto do empreendimento;

- inscrição estadual de produtor rural com situação ativa;

- matrícula do imóvel objeto do incentivo;

- Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda;

- licença ambiental, quando o empreendimento exigir;

- análise do solo;

Inscrições: de 01/02 a 15/04 na Prefeitura.

Maiores informações procurar a Prefeitura.