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Publicado 29/07/2020 às 16:59

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Município inicia pré-cadastramento para auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural

Município inicia pré-cadastramento para auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural
Município inicia pré-cadastramento para auxílio emergencial aos trabalhadores do setor cultural

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Alto Feliz está iniciando o processo de cadastramento dos artistas locais para a possibilidade de obtenção do auxílio emergencial que pode ser liberado com a ‘Lei Aldir Blanc’, que foi sancionada pelo Governo Federal no dia 29 de junho de 2020, mas que ainda aguarda regulamentação para liberação dos recursos.

O cadastramento é uma tentativa de adiantar o processo de liberação dos recursos para os artistas do município agora que a lei foi sancionada, mas não garante que o auxílio seja recebido por todos os cadastrados. A Lei Nº 14.017, de 29 de junho 2020, que ficou conhecida como ‘Lei Aldir Blanc’, prevê auxílio emergencial para o setor cultural devido à pandemia do novo coronavírus. O texto presume o repasse de R$3 bilhões para ser dividido entre todos os municípios do Brasil.

O cadastramento está organizado com dois formulários: um para os artistas e outro para os espaços culturais, com o objetivo de mapear a realidade do Município.

Também está disponível o texto da lei.

 

Prazo para cadastramento: 29/07/2020 até 12/08/2020

 

Setores envolvidos:

 

Foram incluídos na Lei os seguintes setores: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afro-brasileiros; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversão e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, designe artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical; espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.

 

Link para os Artistas:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdqRnnPIYbdxaM-UG54RSu17RG6VRWZv3_c0jQE_0-iqjj6nQ/viewform?usp=sf_link

 

Link para as Entidades:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSef00y6amMjTDm_rO_Cu_Rd0AfgXxU9Gi0o_5SUW4EMig7Csw/viewform?usp=sf_link

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