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Empresas credenciadas - vale agrícola

As empresas credenciadas para os produtores poderem comprar mercadorias usando o Vale Agrícola são as seguintes:

NOVO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO

1 - Abastecedora de Combustíveis Alto Feliz

2 - Agro Alto Feliz

3 - Bergmann Materiais de Construção

4 - Schneider Agroferragem

 

Como funciona?

O incentivo concedido aos agricultores sob forma de Vale Agrícola, de acordo com o disposto na Lei 1211/2017 e alterações instituídas pela Lei 1468/2021,  prevê o reembolso, mediante apresentação de nota fiscal de compras de mudas, produtos e insumos agrícolas, ferramentas agrícolas e combustíveis na Prefeitura Municipal.

Dos bônus já gerados e ainda válidos, referentes à produção do ano de 2018 e 2019, 30% pode ser gasto nos estabelecimentos acima relacionados. A contar do ano de 2021, ano base 2020, este valor passa a ser de 40% do valor, uma das alterações instituídas pela lei 1468.

O limite a ser concedido de bônus também passou para R$2000,00 por produtor, um aumento de mais de 100% em comparação ao que era concedido até então, ao mesmo tempo que foi retirado o critério de um  valor mínimo para ter direito ao benefício.

O valor do bônus ao qual o produtor tem direito é de 1,6% do Valor Adicionado Fiscal gerado no ano base. 

 

Para ser beneficiado, o produtor deverá adquirir a mercadoria em um  dos estabelecimentos credenciados e solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal. Somente serão aceitas notas com CPF do titular  do talão de produtor que deu origem ao bônus. 

Após, o produtor se dirige à prefeitura municipal com esta nota fiscal, e protocola pedido de ressarcimento, indicando uma conta bancária da qual seja titular. 

De posse dos documentos indicados, a Secretaria da Fazenda emitirá o empenho em favor do produtor e transferirá o valor devido para a conta bancária indicada.

O produtor poderá apresentar notas de mais de um estabelecimento, porém, será feito somente um empenho para cada ano base de Bônus, ou seja, deverá resgatar todo o valor de uma só vez, não sendo permitido fracionamento do valor.

Obs.: Se o produtor possuir dívidas com o município referentes a serviços de máquinas prestados e de materiais fornecidos pelo município, o bônus gerados será automaticamente usado para quitar estes débitos.

 

 

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