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Empresas credenciadas - vale agrícola
As empresas credenciadas para os produtores poderem comprar mercadorias usando o Vale Agrícola são as seguintes:
1 - Abastecedora de Combustíveis Alto Feliz
2 - Agro Alto Feliz
3 - Bergmann Materiais de Construção
4 - Schneider Agroferragem
Como funciona?
O incentivo concedido aos agricultores sob forma de Vale Agrícola, de acordo com o disposto na Lei 1211/2017 e alterações instituídas pela Lei 1468/2021, prevê o reembolso, mediante apresentação de nota fiscal de compras de mudas, produtos e insumos agrícolas, ferramentas agrícolas e combustíveis na Prefeitura Municipal.
Dos bônus já gerados e ainda válidos, referentes à produção do ano de 2018 e 2019, 30% pode ser gasto nos estabelecimentos acima relacionados. A contar do ano de 2021, ano base 2020, este valor passa a ser de 40% do valor, uma das alterações instituídas pela lei 1468.
O limite a ser concedido de bônus também passou para R$2000,00 por produtor, um aumento de mais de 100% em comparação ao que era concedido até então, ao mesmo tempo que foi retirado o critério de um valor mínimo para ter direito ao benefício.
O valor do bônus ao qual o produtor tem direito é de 1,6% do Valor Adicionado Fiscal gerado no ano base.
Para ser beneficiado, o produtor deverá adquirir a mercadoria em um dos estabelecimentos credenciados e solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal. Somente serão aceitas notas com CPF do titular do talão de produtor que deu origem ao bônus.
Após, o produtor se dirige à prefeitura municipal com esta nota fiscal, e protocola pedido de ressarcimento, indicando uma conta bancária da qual seja titular.
De posse dos documentos indicados, a Secretaria da Fazenda emitirá o empenho em favor do produtor e transferirá o valor devido para a conta bancária indicada.
O produtor poderá apresentar notas de mais de um estabelecimento, porém, será feito somente um empenho para cada ano base de Bônus, ou seja, deverá resgatar todo o valor de uma só vez, não sendo permitido fracionamento do valor.
Obs.: Se o produtor possuir dívidas com o município referentes a serviços de máquinas prestados e de materiais fornecidos pelo município, o bônus gerados será automaticamente usado para quitar estes débitos.
